No dia 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram, por unanimidade. a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
Se a legislação mudasse a realidade, as crianças de todo o mundo estariam perto da situação ideal. A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História.
Duas décadas depois, porém, os abusos e os atropelos multiplicam-se. Até quando?
O mundo dito civilizado tem produzido muitas leis desde o fim da 2º Guerra Mundial, de protecção à pessoa humana. Mas na realidade o que se passa é que muito não tem sido cumprido. Basta ver o que o nosso país faz com as crianças...Urge mudar alguma coisa!
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